Atualização: 11 de Novembro de 2022
Objetivo e Abrangência
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INTRODUÇÃO
Através de sua governança interna e gestões que englobam as questões relativas à Privacidade e Proteção de Dados a:
PELOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA
CNPJ n° 03.986.934/0001-32
AV Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues nº 491
Tamboré - Barueri SP
CEP: 06460-040
PELOG TRANSPORTES LTDA
CNPJ n° 10.962.644/0001-14
AV Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues nº 491
Tamboré - Barueri SP
CEP: 06460-040
TRIMUNDIAL TRANSPORTES LTDA
CNPJ n° 07.868.733/0001-91
AV Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues nº 491
Tamboré - Barueri SP
CEP: 06460-040
Em conjunto denominadas (“GRUPO PELOG”, “GRUPO” ou “Empresas”), estabelece a presente Política Global de Proteção de Dados (“Política”) para evidenciar o seu compromisso com o tratamento de Dados Pessoais dos titulares com os quais se relaciona.
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OBJETIVO
As empresas do GRUPO PELOG possuem o mais alto nível de comprometimento com a privacidade e proteção dos Dados Pessoais de seus colaboradores, clientes, parceiros de negócios e outras pessoas com as quais possui qualquer tipo de relação. Por este motivo, o GRUPO implementa a presente Política Global de Proteção de Dados para estabelecer e manter padrões elevados para o tratamento de Dados Pessoais, incluindo a coleta, uso, divulgação, armazenamento, proteção, acesso e transferência de Dados Pessoais. Esta é a base do programa e descreve a abordagem adotada pelas Empresas ao tratar Dados Pessoais.
Deste modo, com a formalização desta Política, o GRUPO PELOG assume o compromisso de garantir que sejam cumpridas todas as exigências impostas pela legislação de proteção de dados, bem como manifestar o respeito das Empresas ao direito à honra, intimidade, privacidade. Os direitos mencionados norteiam todas as etapas que envolvem o tratamento de Dados Pessoais durante a execução dos trabalhos do GRUPO.
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NORMATIVAS SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Entende-se que privacidade e proteção de Dados Pessoais são conceitos que estão empregados e normatizados em diversos dispositivos legais, além da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) – LGPD.
Para desenvolvimento desta Política, são utilizados como base as seguintes legislações e normativas vigentes:
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
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Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
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Lei nº 10.406/2002, o Código Civil;
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Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet;
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Normas, políticas e procedimentos internos que são constantemente revisados e aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizados a todos os envolvidos.
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APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA DAS NORMATIVAS VIGENTES
A presente Política será aplicada para todos os Dados Pessoais tratados pelo GRUPO PELOG e se aplicará para todos aqueles que tenham qualquer forma de acesso aos Dados Pessoais contidos nos sistemas das Empresas.
Desse modo, a presente Política se aplica a todos os colaboradores, diretores, conselheiros, fornecedores, clientes, prestadores de serviço, estagiários, aprendizes e trainees, parceiros de negócios, consultores e terceiros, assim como concorrentes, órgãos públicos e entidades com os quais a GRUPO PELOG tenha qualquer tipo de interação, tanto para as pessoas físicas como pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos que se relacionem com as Empresas.
Por isso, entende-se que a aplicação de tais práticas tem o objetivo de se tornar um padrão interno, baseando-se no cumprimento da legislação vigente e pautando-se pela ética, seriedade, comprometimento e proteção dos titulares que, por quaisquer motivos, precisem fornecer seus Dados Pessoais ao GRUPO PELOG.
Diante do exposto e em decorrência da obrigação de observar as diretrizes presentes neste documento, o não cumprimento das normas previstas ensejará em medidas administrativas como a advertência, sem prejuízo de outras sanções mais graves.
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PRINCÍPIOS OBSERVADOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
São garantidos, ao tratamento de Dados Pessoais fornecidos ao GRUPO PELOG, os seguintes cuidados:
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Transparência: os Dados Pessoais serão tratados legalmente, de forma justa e transparente em relação ao sujeito titular dos Dados Pessoais;
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Finalidade e adequação: serão coletados Dados Pessoais para fins especificados, explícitos e legítimos e não processados de forma incompatível com esses propósitos;
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Qualidade: os Dados Pessoais serão precisos e, quando necessário, atualizados. Ainda, medidas razoáveis serão tomadas para garantir que os Dados Pessoais que são imprecisos, tendo em conta os propósitos para os quais são tratados, sejam apagados, corrigidos e higienizados sem demora;
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Necessidade: serão tratados Dados Pessoais mínimos e necessários para a realização das finalidades para os quais foram coletados, apenas aquelas pertinentes, proporcionais e que não sejam excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados estipulado;
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Segurança e prevenção: serão adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como por exemplo, de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Além disso, todas essas medidas serão adotadas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de Dados Pessoais;
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Responsabilização e não discriminação: os Dados Pessoais coletados serão tratados para fins lícitos, sendo vedado o tratamento de Dados Pessoais com finalidades abusivas ou discriminatórias. Ademais, o GRUPO PELOG está apto a comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, a eficácia das medidas adotadas.
Ademais, em conjunto aos cuidados acima elencados, o GRUPO PELOG facilitará qualquer solicitação dos titulares que desejem exercer seus direitos, assegurados pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, de forma acessível e gratuita, através do canal de atendimento disponibilizado no item 8 deste documento.
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DIRETRIZES GERAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O GRUPO PELOG, em conformidade com os princípios basilares para o tratamento de Dados Pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e em normativas internas das Empresas, trata as informações relativas à Dados Pessoais com atitudes e processos claros, éticos e transparentes.
As Empresas adotam todas as medidas cabíveis, sempre que for possível, para tratar de maneira efetiva todos os Dados Pessoais que já tenham ou terão acesso independentemente de quem seja o titular, agindo de maneira que os Dados Pessoais tratados sejam coletados em estrita observância à finalidade, adequação e necessidade.
Todos esses processos internos fazem com que o GRUPO PELOG busque, constantemente, fornecedores e parceiros que possuam um programa de governança em privacidade e proteção de Dados Pessoais (contando com políticas e normativas internas relacionadas ao tema).
7. GARANTIAS DO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Para concretizar o compromisso com a proteção dos Dados Pessoais, o GRUPO PELOG garante que:
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A base legal para o tratamento de Dados Pessoais será identificada com antecedência e que todo o tratamento esteja em conformidade com a legislação aplicável;
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Não utilizará os Dados Pessoais para fins diversos daqueles informados ao titular no momento da coleta;
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Existem políticas de privacidade adequadas que informam ao titular o modo que seus dados pessoais serão tratados e ainda seus direitos;
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Coletará apenas os Dados Pessoais necessários para o tratamento e fins que identificará previamente;
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Adota as medidas de segurança adequadas para garantir que os Dados Pessoais sejam acessados apenas por aqueles que necessitem e que sejam mantidos ou transferidos com a segurança necessária.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, que dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais, físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
